213DominialidadePTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved DominialidadeRelativo à responsabilidade sobre cursos e corpos hídricos, definida pela Constituição Federal de 1988. Obedece a determinados critérios, expressos constitucionalmente, e pode ser da União ou dos estados (IGAM, 2012).

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Dominialidade2023-01-12 15:05:06BT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTRT47Água de Domínio EstadualPTRT48Água de Domínio da UniãoPT