167Instrumentos de Gestão de Recursos HídricosPTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approvedMeios, mecanismos e processos legais, econômicos e técnicos previstos em lei que são colocados em prática por meio do aparato técnico-organizacional do Estado e pela mobilização social, que permitem a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. São os seguintes instrumentos de gestão de recursos hídricos: o Plano Estadual de Recursos Hídricos; os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas; o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo seus usos preponderantes; a outorga dos direitos de usos de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a compensação a municípios pela explotação e restrição de uso de recursos hídricos; o rateio de custos de obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo, e as penalidades (IGAM, 2012).

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos2023-01-04 16:09:04BT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTNT166Cobrança pelo uso dos recursos hídricosPTNT225Enquadramento de Corpos de Água em ClassesPTRT252Política Estadual de Recursos HídricosPTRT162Classes de corpos d'ÁguaPTRT328InfoHidroPT