{"tema_id":"503","string":"Regulariza\u00e7\u00e3o de Uso dos Recursos H\u00eddricos","created":"2023-01-24 13:41:07","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt-BR","@value":"Ato em que o usu\u00e1rio por sua pr\u00f3pria iniciativa, para garantir o uso que est\u00e1 fazendo das \u00e1guas ou por exig\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, regulariza a situa\u00e7\u00e3o do seu empreendimento solicitando a respectiva outorga de direito de uso dos recursos h\u00eddricos. A regulariza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trata de interven\u00e7\u00f5es existentes nos cursos d\u2019\u00e1gua. Veja tamb\u00e9m as defini\u00e7\u00f5es de Usu\u00e1rio e Outorga de Uso de Recursos H\u00eddricos.\u00a0 "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}