{"tema_id":"459","string":"Suspens\u00e3o da Outorga","created":"2023-01-05 14:45:32","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante cessar\u00e1 por tempo determinado os efeitos da outorga quando ocorrer descumprimento de qualquer condi\u00e7\u00e3o nela expressa, na legisla\u00e7\u00e3o pertinente ou na ocorr\u00eancia de eventos hidrol\u00f3gica cr\u00edticos ou por interesse p\u00fablico (IGAM, 2012). "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}