{"tema_id":"424","string":"Renova\u00e7\u00e3o de Outorga","created":"2023-01-05 13:20:30","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Ato administrativo, executado mediante requerimento devidamente justificado, pelo qual a autoridade outorgante renovar\u00e1 o prazo para o direito de uso de recurso h\u00eddrico, anteriormente concedido, mantidas todas as demais condi\u00e7\u00f5es, desde que sejam atendidas as normas, crit\u00e9rios e prioridades de uso de recursos h\u00eddricos em vigor\u00a0(IGAM, 2012).\n\u00a0 "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}