{"tema_id":"363","string":"Outorga Coletiva","created":"2023-01-05 08:53:06","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"\u00c9 um processo \u00fanico de outorga que dever\u00e1 acolher os estudos realizados no \u00e2mbito da aloca\u00e7\u00e3o negociada da \u00e1gua entre os diversos usu\u00e1rios e que, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do consenso dever\u00e3o ser apresentados ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. Mecanismo utilizado para a concess\u00e3o de outorga dos direitos de uso dos recursos h\u00eddricos visando \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para um grupo de usu\u00e1rios de uma bacia hidrogr\u00e1fica, utilizada somente para irriga\u00e7\u00e3o, consumo humano e dessedenta\u00e7\u00e3o (IGAM, 2012).\n\u00a0 "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}