{"tema_id":"33","string":"Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)","created":"2022-08-02 09:17:31","code":null,"modified":"2023-01-10 11:43:57","notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"\u00c9 respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio, com o objetivo da universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento e a qualidade dos servi\u00e7os (IGAM, 2012).\n\u00a0 "},{"@type":"Nota hist\u00f3rica","@lang":"pt-BR","@value":"Criada em 2009, por meio da Lei 18.309, de 03 de agosto de 2009, a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) \u00e9 uma autarquia especial, caracterizada pela autonomia administrativa, financeira, t\u00e9cnica e patrimonial.\nO Decreto 47.884, de 13 de mar\u00e7o de 2020, vinculou a ARSAE-MG \u00e0 estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad). "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.\n\u00a0 "}]}