{"tema_id":"31","string":"Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA)","created":"2022-08-02 09:09:13","code":null,"modified":"2023-11-27 15:11:12","notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), criada em 2000. \u00c9 respons\u00e1vel por realizar a gest\u00e3o compartilhada com os estados brasileiros do uso da \u00e1gua em rios e lagos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o e pela implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos no Brasil (IGAM, 2012). "},{"@type":"Nota hist\u00f3rica","@lang":"pt-BR","@value":"Lei n\u00b0 9.984, de 17 de julho de 2000, cria a Ag\u00eancia Nacional de de \u00c1guas (ANA).\nLei n\u00b0 14.026, de 15 de julho de 2020, alterou o nome de Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas para Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico, atribuiu compet\u00eancia para instituir normas de refer\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico e transferiu da estrutura do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR).\nDecreto n\u00ba 11.349, de 1\u00ba de janeiro de 2023, vinculou a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) \u00e0 estrutura do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (MMA). "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.\n\u00a0 "}]}