{"tema_id":"29","string":"Ag\u00eancia de Bacia Hidrogr\u00e1fica (ABH)","created":"2022-08-02 08:37:48","code":null,"modified":"2023-05-30 15:31:36","notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Entidade com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, autonomia financeira e administrativa, criada mediante autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, cujos objetivos s\u00e3o dar suporte administrativo, t\u00e9cnico e financeiro ao Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica (CBH). As condi\u00e7\u00f5es essenciais para sua cria\u00e7\u00e3o s\u00e3o a exist\u00eancia pr\u00e9via do Comit\u00ea e sua viabilidade financeira, garantida pela cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua (IGAM, 2012). "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}