{"tema_id":"252","string":"Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos","created":"2022-08-16 15:57:24","code":null,"modified":"2023-06-30 13:47:11","notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Conjunto consistente de princ\u00edpios doutrin\u00e1rios que conformam as aspira\u00e7\u00f5es sociais e\/ou governamentais em\u00a0rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o nos usos, controle e prote\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, garantindo sua utiliza\u00e7\u00e3o para gera\u00e7\u00f5es futuras. Em Minas Gerais est\u00e1 legalmente estabelecida pela Lei Estadual 13.199, de 1999 (IGAM, 2012). "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}