{"tema_id":"167","string":"Instrumentos de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos","created":"2022-08-04 09:41:06","code":null,"modified":"2023-01-04 16:09:04","notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Meios, mecanismos e processos legais, econ\u00f4micos e\u00a0t\u00e9cnicos previstos em lei que s\u00e3o colocados em pr\u00e1tica por\u00a0meio do aparato t\u00e9cnico-organizacional do Estado e pela\u00a0mobiliza\u00e7\u00e3o social, que permitem a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica\u00a0Estadual de Recursos H\u00eddricos e o gerenciamento dos\u00a0recursos h\u00eddricos. S\u00e3o os seguintes instrumentos de gest\u00e3o\u00a0de recursos h\u00eddricos: o Plano Estadual de Recursos\u00a0H\u00eddricos; os Planos Diretores de Recursos H\u00eddricos de\u00a0Bacias Hidrogr\u00e1ficas; o Sistema Estadual de Informa\u00e7\u00f5es\u00a0sobre Recursos H\u00eddricos; o enquadramento dos corpos\u00a0d\u2019\u00e1gua em classes, segundo seus usos preponderantes; a\u00a0outorga dos direitos de usos de recursos h\u00eddricos; a cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos; a compensa\u00e7\u00e3o a munic\u00edpios pela explota\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de uso de recursos h\u00eddricos; o rateio de custos de obras de uso m\u00faltiplo, de interesse comum ou coletivo, e as penalidades (IGAM, 2012). "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}