Uso e Ocupação do Solohttps://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/tesauro/vocab/xml.php?skosTema=531pt-BRInstituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)2023-06-27 12:51:19https://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/tesauro/vocab/Tesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAMtext/html Disciplinamento do uso e ocupação do solo de um determinado município, proposto com base em um Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, elaborado de acordo com as normas técnicas e dispositivos legais, e que entra em vigor mediante Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito. Distribuição e características das atividades humanas desenvolvidas e de outros usos e ocupações da superfície terrestre, divididos em determinado território (2012).

]]> INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

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