Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)https://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/tesauro/vocab/xml.php?skosTema=447pt-BRInstituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)2023-01-05 14:23:312023-12-14 14:36:49https://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/tesauro/vocab/Tesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAMtext/html SISNAMA Instituído pela Lei Federal nº6. 938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o SISNAMA reúne os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, que estejam envolvidos com o uso dos recursos ambientais ou que sejam responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.  

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