Ato de distribuição dos recursos hídricos entre os usuários, que passam a ter um direito de uso daquela quantidade que lhe foi alocada (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.