Documento emitido pelo Sisema, depois de atendidas todas as exigências por ocasião da emissão da Licença de Instalação (LI), permitindo a entrada em operação de qualquer atividade poluidora ou em potencial (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.