Órgão máximo na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), constituindo-se num sistema colegiado, de caráter normativo e deliberativo. É composto pelo poder público federal, representantes dos conselhos estaduais de recursos hídricos e organizações civis de recursos hídricos (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.