| Item 5. Exame da Ata da 16ª RO da CTER de 06-09-2024.pdf |
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| Item 5. Exame da Ata da 17ª RE da CTER de 12-09-2024.pdf |
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| Item 6. Apresentação.pdf |
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| Item 6. Memorando 105842805.pdf |
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| Item 7. Semana da Água 2025.pdf |
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| Item 8. Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) - Parte 1.pdf |
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| Item 8. Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) - Parte 2.pdf |
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| Item 9. Proposta de agenda das reuniões da Câmara Técnica Especializada de Regulação.pdf |
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