Item 03. Exame da Ata da 5 RO.pdf |
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Item 04.1 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL - ART de obra ou serviço.pdf |
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Item 04.1 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL - controle processual.pdf |
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Item 04.1 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL - formulário técnico.pdf |
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Item 04.1 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL - parecer técnico.pdf |
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Item 04.1 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL - pleito de outorga.pdf |
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Item 04.1 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL - relatório de outorga.pdf |
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Item 04.2 Município de Congonhal - ART obra ou serviço.pdf |
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Item 04.2 Município de Congonhal - formulário técnico.pdf |
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Item 04.2 Município de Congonhal - Nota técnica.pdf |
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Item 04.2 Município de Congonhal - ofício IGAM.pdf |
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Item 04.2 Município de Congonhal - Parecer técnico.pdf |
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Item 04.2 Município de Congonhal - pleito de outorga.pdf |
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Item 04.2 Município de Congonhal - resposta ao ofício.pdf |
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Item 04.3 3 Instituto Mineiro de Gestão das Águas.pdf |
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Item 05. Proposta de Agenda das Reuniões da Câmara Técnica Especializada de Regulação, para o ano 2023.pdf |
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