Renovação da Portaria de Outorga

ID 9931 Portaria 1307735/2019

Data de cadastro 30/08/2019 Data de Publicação 31/08/2019

Nº do Processo 18894/2015 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.314******

Município(s) do empreendimento Ribeirão das Neves

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego dos Pereiras, Sem nome e Ribeirão das Areias

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A