Renovação da Portaria de Outorga

ID 9892 Portaria 1607696/2019

Data de cadastro 28/08/2019 Data de Publicação 30/08/2019

Nº do Processo 23926/2017 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 03.893******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30/08/2029

Bacia Estadual Rio Verde Grande Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,10 m Nível dinâmico 9,30 m