Portaria nº 1607656/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	9852	Portaria	1607656/2019

Data de cadastro	23/08/2019	Data de Publicação	27/08/2019

Nº do Processo	02666/2018	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	403.89******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 anos

Bacia Estadual	Rio do Vieira	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	4,0 m	Nível dinâmico	21,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	32,48	32,48	32,48	32,48	32,48	32,48	32,48	32,48	32,48	32,48	32,48	32,48
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 9,0 ha através do método aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°47'25,3"	43°53'31,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	403.89******