Renovação da Portaria de Outorga

ID 9664 Portaria 1307468/2019

Data de cadastro 19/08/2019 Data de Publicação 21/08/2019

Nº do Processo 27131/2014 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 21.861******

Município(s) do empreendimento Capim Branco

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,43 m Nível dinâmico 28,6 m