Renovação da Portaria de Outorga

ID 966 Portaria 1800880/2018

Data de cadastro 21/11/2018 Data de Publicação 27/11/2018

Nº do Processo 24002/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Pontual****** CPF/CNPJ 00.948******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 1 ano

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Afluente do Ribeirão das Mortes

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A