Renovação da Portaria de Outorga

ID 9651 Portaria 1007455/2019

Data de cadastro 19/08/2019 Data de Publicação 20/08/2019

Nº do Processo 10116/2018 Regional URA Zona da Mata

Empreendimento Globalfruit****** CPF/CNPJ 04.963******

Município(s) do empreendimento Visconde do Rio Branco

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 30/06/2028

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,10 m Nível dinâmico 57,40 m