Renovação da Portaria de Outorga

ID 9639 Portaria 1507443/2019

Data de cadastro 16/08/2019 Data de Publicação 20/08/2019

Nº do Processo 28940/2019 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 20.622******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Ribeirão Figueirinha Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego formador da lagoa do bairro Turmalina

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A