Renovação da Portaria de Outorga 0002427/2017

ID 9596 Portaria 1707400/2019

Data de cadastro 15/08/2019 Data de Publicação 20/08/2019

Nº do Processo 17012/2019 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 004.17******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Córrego Fernandes

Área inundada 9,22 ha Volume acumulado 146480,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A