Renovação da Portaria de Outorga

ID 9577 Portaria 1807381/2019

Data de cadastro 15/08/2019 Data de Publicação 20/08/2019

Nº do Processo 01984/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Energis****** CPF/CNPJ 10.812******

Município(s) do empreendimento Cambuí

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Rio do Peixe

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A