Renovação da Portaria de Outorga

ID 9567 Portaria 1307371/2019

Data de cadastro 14/08/2019 Data de Publicação 21/08/2019

Nº do Processo 37832/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.363******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Manso

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A