Renovação da Portaria de Outorga

ID 9562 Portaria 1307366/2019

Data de cadastro 14/08/2019 Data de Publicação 21/08/2019

Nº do Processo 04969/2012 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Mgv****** CPF/CNPJ 10.820******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,0 m Nível dinâmico 90,0 m