Renovação da Portaria de Outorga

ID 9557 Portaria 1307361/2019

Data de cadastro 13/08/2019 Data de Publicação 21/08/2019

Nº do Processo 24555/2012 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Empabe****** CPF/CNPJ 07.250******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,0 m Nível dinâmico 74,0 m