Renovação da Portaria de Outorga 0001888/2011

ID 9544 Portaria 0707348/2019

Data de cadastro 13/08/2019 Data de Publicação 15/08/2019

Nº do Processo 18160/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 76.987******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 27/07/2029

Bacia Estadual Rio da Batalha Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Rio Batalha

Área inundada 1,35 ha Volume acumulado 47655,30 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A