Renovação da Portaria de Outorga

ID 9540 Portaria 1207344/2019

Data de cadastro 13/08/2019 Data de Publicação 27/08/2019

Nº do Processo 08707/2017 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Neimar****** CPF/CNPJ 072.94******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14 m Nível dinâmico 48,70 m