Portaria nº 0707317/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0002158/2012

ID	9513	Portaria	0707317/2019

Data de cadastro	12/08/2019	Data de Publicação	15/08/2019

Nº do Processo	19718/2012	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	76.987******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/07/2029

Bacia Estadual	Rio da Batalha	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Rio da Batalha

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	251,0	251,0	251,0	251,0	251,0	251,0	251,0	251,0	251,0	251,0	251,0	251,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	588243,6	531316,8	588243,6	569268,0	531316,8	569268,0	531316,8	531316,8	569268,0	531316,8	569268,0	588243,6

Finalidades

Irrigação de uma área de 800,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°47'20,94"	45°58'32,52"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	76.987******