Renovação da Portaria de Outorga

ID 9502 Portaria 1307306/2019

Data de cadastro 12/08/2019 Data de Publicação 13/08/2019

Nº do Processo 28550/2013 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 20.356******

Município(s) do empreendimento Jeceaba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7,5 m Nível dinâmico 115,0 m