Renovação da Portaria de Outorga

ID 9500 Portaria 1307304/2019

Data de cadastro 12/08/2019 Data de Publicação 13/08/2019

Nº do Processo 25206/2013 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Imobiliária****** CPF/CNPJ 19.451******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,00 m Nível dinâmico 61,10 m