Portaria nº 1307303/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	9499	Portaria	1307303/2019

Data de cadastro	12/08/2019	Data de Publicação	13/08/2019

Nº do Processo	20555/2019	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	11.063******

Município(s) do empreendimento	Fortuna de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Leito do Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,58	4,58	4,58	4,58	4,58	4,58	4,58	4,58	4,58	4,58	4,58	4,58
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	2902	2902	2902	2902	2902	2902	2902	2902	2902	2902	2902	2902

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°37'16,13"	44°29'31,08"	19°37'24,46"	44°29'39,73"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	11.063******