Renovação da Portaria de Outorga

ID 9498 Portaria 1307302/2019

Data de cadastro 12/08/2019 Data de Publicação 13/08/2019

Nº do Processo 21053/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.715******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Estiva

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A