Portaria nº 0707291/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	9487	Portaria	0707291/2019

Data de cadastro	12/08/2019	Data de Publicação	15/08/2019

Nº do Processo	22396/2014	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDAS******	CPF/CNPJ	300.35******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 31/07/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Vereda D'Antas

Área inundada	6,9047 ha	Volume acumulado	355161,75 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	204120	190512	204120	204120	204120	204120	204120	204120	204120	204120	204120	204120

Finalidades

Irrigação de uma área de 113,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°09'44,6"	45°48'33,08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
EDILIO******	300.35******