Renovação da Portaria de Outorga 0003240/2010

ID 9486 Portaria 0707290/2019

Data de cadastro 12/08/2019 Data de Publicação 15/08/2019

Nº do Processo 19549/2015 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 76.987******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 27/07/2029

Bacia Estadual Rio Batalha Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Vereda Buriti Grande

Área inundada 0,2596 ha Volume acumulado 4868,6 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A