Portaria nº 0707289/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0003239/2010

ID	9485	Portaria	0707289/2019

Data de cadastro	12/08/2019	Data de Publicação	15/08/2019

Nº do Processo	19717/2012	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	76.987******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/07/2029

Bacia Estadual	Rio da Batalha	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Rio Batalha

Área inundada	1,35 ha	Volume acumulado	47655,30 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,1766	1,1766	1,1766	1,1766	1,1766	1,1766	1,1766	1,1766	1,1766	1,1766	1,1766	1,1766
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	22	22	22	25	25	25	25	25	20	18	22	22
Volume (m³)	1.956.921,12	1.956.921,12	1.956.921,12	2.223.774	2.223.774	2.223.774	2.223.774	2.223.774	1.779.019,2	1.601.117,28	1.956.921,12	1.956.921,12

Finalidades

Irrigação de uma área de 1100,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°26'33,9"	47°20'50,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	76.987******