Renovação da Portaria de Outorga

ID 931 Portaria 1500845/2018

Data de cadastro 20/11/2018 Data de Publicação 22/11/2018

Nº do Processo 02089/2015 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 24.380******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego sem identificação afluente ME/norte do Rio Santa Bárbara

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A