Portaria nº 0707079/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0000527/2010

ID	9275	Portaria	0707079/2019

Data de cadastro	05/08/2019	Data de Publicação	07/08/2019

Nº do Processo	06518/2014	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	FLAPEC******	CPF/CNPJ	08.417******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 31/07/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão da mutuca

Área inundada	52,23 ha	Volume acumulado	629788,98 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	85	85	85	85	85	85	85	85	85	85	85	85
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	12:00	12:00	12:00	21:00
Dias/mês	6	27	16	19	25	22	29	29	30	29	28	12
Volume (m³)	38556	173502	102816	122094	160650	141372	186354	186354	110160	106488	102816	77112

Finalidades

Irrigação de uma área de 729,0 ha através do método de aspersão autopropelido

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°28'11"	46°17'49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
FLAPEC******	08.417******