Renovação da Portaria de Outorga

ID 9247 Portaria 1807051/2019

Data de cadastro 01/08/2019 Data de Publicação 09/08/2019

Nº do Processo 07141/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 05.972******

Município(s) do empreendimento Bom Repouso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,90 m Nível dinâmico 48,40 m