Renovação da Portaria de Outorga

ID 9246 Portaria 1807050/2019

Data de cadastro 01/08/2019 Data de Publicação 09/08/2019

Nº do Processo 00796/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Marilene****** CPF/CNPJ 923.20******

Município(s) do empreendimento Monte Santo de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rios Pardo e Mogi Guaçu Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,84 ha Volume acumulado 10800 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A