Renovação da Portaria de Outorga

ID 924 Portaria 1500838/2018

Data de cadastro 20/11/2018 Data de Publicação 22/11/2018

Nº do Processo 17025/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Weyne****** CPF/CNPJ 10.242******

Município(s) do empreendimento Braúnas / Joanésia

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Santo Antônio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A