Renovação da Portaria de Outorga

ID 920 Portaria 1300834/2018

Data de cadastro 20/11/2018 Data de Publicação 22/11/2018

Nº do Processo 15552/2014 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento MSM****** CPF/CNPJ 17.881******

Município(s) do empreendimento Ouro Branco

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 04 (quatro) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22,62 m Nível dinâmico 46,57 m