Renovação da Portaria de Outorga

ID 9192 Portaria 1806996/2019

Data de cadastro 31/07/2019 Data de Publicação 02/08/2019

Nº do Processo 01201/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento JC****** CPF/CNPJ 45.297******

Município(s) do empreendimento Monte Santo de Minas

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego Catitó

Área inundada 0,6 ha Volume acumulado 12000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A