Renovação da Portaria de Outorga 0001021/2013

ID 919 Portaria 1700833/2018

Data de cadastro 20/11/2018 Data de Publicação 21/11/2018

Nº do Processo 03711/2018 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 057.36******

Município(s) do empreendimento Brasilândia de Minas

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Rio Paracatu

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A