Renovação da Portaria de Outorga

ID 9042 Portaria 1106846/2019

Data de cadastro 29/07/2019 Data de Publicação 30/07/2019

Nº do Processo 27200/2017 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento CSN****** CPF/CNPJ 08.902******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Válida até 26/07/2025

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente Casa de Pedra

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A