Renovação da Portaria de Outorga

ID 9022 Portaria 1906826/2019

Data de cadastro 26/07/2019 Data de Publicação 27/07/2019

Nº do Processo 26595/2019 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento PREFEITURA****** CPF/CNPJ 18.468******

Município(s) do empreendimento Patrocínio

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (VINTE) ANOS

Bacia Estadual RIO QUEBRA ANZOL Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água CÓRREGO RANGEL

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A